Por Humberto Martins, presidente do CA de Direito Seabra Fagundes UnP
Alunos do Centro Acadêmico de Direito da UnP são censurados pela Direção do curso. Em uma Universidade o Centro Acadêmico de um curso de graduação é formado somente por alunos e tem como função primordial representar o corpo discente perante a Direção do curso e a própria instituição. Em Natal, na UnP, num curso onde a liberdade de expressão é aprendida como um direito fundamental garantido pela Constituição, essa mesma liberdade foi tolhida e, inclusive, registrada por e-mail, nesta semana.
Na última segunda – feira (25), o Centro Acadêmico de Direito encaminhou mensagem eletrônica para a Direção do curso, solicitando autorização para visitar as salas de aula e tratar com os estudantes sobre dois assuntos importantes: uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal sobre o PROEDUC – Programa de Incentivo à Educação Universitária, e informações sobre um aulão de revisão para o Exame Integrado (EXIN), evento que será realizado pelo CA em prol da preparação dos alunos para a avaliação. Censurados, os representantes estudantis do curso de Direito da UnP receberam a seguinte resposta:
Data: 25 de março de 2013 14:57
Assunto: RES: Visita Sala de Aula
“Concedemos parcialmente o pedido, nos seguintes termos:
1) Autorização apenas para tratar sobre a revisão do EXIN; uma vez abordado outro tema será imediatamente interrompido o acesso às salas.
2) Obrigatoriamente a entrada em sala está condicionada à presença de algum representante da Coordenação do Curso (Coordenador ou SAA). Deve ser organizado pelo CA junto à coordenação. Seguem copiados os Coordenadores para ciência e organização quando provocados.”
Certo de que os tempos de Ditadura e Repressão felizmente já acabaram no nosso país, venho por meio desta, solicitar o apoio para a divulgação pública deste fato, que é um desrespeito a nós estudantes, e principalmente, através da divulgação neste meio jornalístico, zelar pela liberdade de expressão que é inerente a todo ser humano.