Por dez votos a zero, o Supremo
Tribunal Federal (STF) considerou legais as cotas raciais para ingresso
na Universidade de Brasília (UnB).
O sistema, que reserva 20%
das vagas no vestibular para negros e pardos, havia sido questionado
pelo partido Democratas (DEM), que alegou violação aos princípios da
igualdade e da razoabilidade. Os ministros, porém, não se convenceram
com os argumentos da legenda e definiram, por unanimidade, nesta
quarta-feira (26/4), que a política de cotas é constitucional. A
secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Juventude, Angela
Guimarães, acompanhou o julgamento, que durou dois dias, e destacou que
o resultado é uma resposta positiva à luta dos movimentos sociais e,
em particular, dos movimentos ligados à juventude negra.
O
entendimento do STF servirá de parâmetro para todas as universidades
públicas brasileiras, que, a partir da decisão, ficarão autorizadas a
adotar o modelo da UnB ou manter outros sistemas que já possuam. No
Plenário do Supremo prevaleceu o voto do relator do processo, o ministro
Ricardo Lewandowski, que ressaltou a importância de iniciativas como
essa para reduzir as desigualdades no Brasil. Segundo o relator, as
cotas da UNB devem servir de modelo para o país, mantendo-se em vigor
até as desigualdades serem superadas no país.
A
conquista desse direito é comemorada pela Secretaria Nacional de
Juventude que, em parceria com o Conselho Nacional de Juventude, atua na
defesa da igualdade racial, junto com a Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e outros órgãos governamentais,
incluindo, entre outras questões, o combate à violência contra a
juventude negra. De acordo com a secretária nacional de Juventude,
Severine Macedo, o Brasil conseguiu, nos últimos anos implementar
políticas públicas sobre a questão racial jamais vistas antes, o que lhe
dá a possibilidade de enfrentar outros desafios e avançar ainda mais na
consolidação dessa agenda, que tem se destacado, nos últimos nove anos,
como uma das prioridades do governo federal.
O site da Seppir traz mais informações sobre
a aprovação das cotas pelo Supremo, com resumos dos votos dos ministros
e uma retrospectiva de todo o processo até o momento de sua votação.